O departamento é responsável pelo alinhamento e suporte jurídico nos processos de compra e venda de imóveis, revisão de contratos de aquisição e locação, doação e cessão de direitos, formalização de registro de imóveis, usucapião, ações possessórias (manutenção e reintegração), além de imissão na posse. Ações de despejo, cobrança de alugueres e renovatórias.
